Conectar Ideias Comunicação (Advogados Niterói), inscrita no CNPJ sob o nº. 40.127.721/0001-81, é uma pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços de divulgação de anúncios online;
Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), Conectar Ideias(Advogados Niterói) apresenta aos usuários em geral, aos Contratantes e aos Prestadores (todos em conjunto denominados “Usuários”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma. Ao utilizar a Plataforma ou utilizar os serviços ofertados por Conectar Ideias(Advogados Niterói), os Usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos e às Políticas de Privacidade, bem como a todos os documentos anexos a estes.
1.OBJETO
a. Os serviços objeto dos presentes Termos consistem em:
i. Permitir aos Contratantes que utilizem a Plataforma para livremente e sem direcionamento ou interferência recebam contato de clientes através de ligações, whatsapp e e-mails
ii. Viabilizar o contato direto entre Prestadores e Contratantes interessados em adquirir os Serviços, por meio da divulgação das informações de contato de uma parte à outra.
b. Conectar Ideias(Advogados Niterói), portanto, possibilita que os Usuários contatem-se e negociem entre si diretamente, sem intervir no contato, na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer Serviços anunciados por seus Usuários na Plataforma.
c. Na qualidade de divulgação de Serviços, Conectar Ideias (Advogados Niterói) não impõe ou interfere em qualquer negociação sobre condição, valor, qualidade, forma ou prazo na contratação entre os Contratantes e Prestadores, tampouco garante a qualidade, ou entrega dos Serviços contratados entre os Usuários.
2.CADASTRO
a. É necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos por Conectar Ideais(Advogados Niterói) no momento do cadastramento, para que o Anunciante esteja habilitado a utilizar a Plataforma.
b. Conectar Ideias(Advogados Niterói) se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus anunciantes, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
c. Caso Conectar Ideias(Advogados Niterói) considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, Conectar Ideias(Advogados Niterói) se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Anunciante e cancelar anúncios publicados por este, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá aos Anunciantes direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.
d. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas de Conectar Ideias(Advogados Niterói).
e. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os Serviços serão prestados por Conectar Ideias(Advogados Niterói) ou que fazem parte de promoções suas. Não é permitido aos anunciantes se apresentarem aos Contratantes como funcionários, prestadores de serviço ou contratados da Conectar Ideias(Advogados Niterói). Os Contratantes entendem que os Anunciantes não são subordinados ao Conectar Ideias(Advogados Niterói) de nenhuma forma.
f. Conectar Ideias(Advogados Niterói) se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito.
3. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
a. Conectar Ideias(Advogados Niterói) poderá alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, estes Termos. Os novos Termos entrarão em vigor 10 (dez) dias depois de publicados na Plataforma. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá informar, por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos, e o contrato continuará vinculando as partes.
b. As alterações não vigorarão em relação a negociações entre Prestador e Contratante já iniciados ao tempo em que tais alterações sejam publicadas. Apenas para estes, os Termos valerão com a redação anterior.
c. Os serviços oferecidos por Conectar Ideias (Advogados Niterói) poderão ser diferentes para cada região do país. Estes Termos deverão ser interpretados de acordo com a região em que foi efetuado o cadastro do Prestador.
4. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
a. Conectar Ideias (Advogados Niterói), sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 40.127.721/0001-81, é uma pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços de anúncios online, realizados entre promitentes contratantes (“Contratante”) e promitentes Prestadores de serviço (“Prestadores”), por meio do site Advogados Niterói (“Plataforma”).
b. Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), Conectar Ideias (Advogados Niterói) apresenta aos usuários em geral, aos Contratantes e aos Prestadores (todos em conjunto denominados “Usuários”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma.
c. Ao utilizar a Plataforma ou utilizar os serviços ofertados por Conectar Ideias (Advogados Niterói), os Usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos e às Políticas de Privacidade, bem como a todos os documentos anexos a estes.
5. OBJETO
a. Os serviços objeto dos presentes Termos consistem em:
i. Permitir aos Contratantes que utilizem a Plataforma para livremente e sem direcionamento ou interferência busquem orçamentos de Prestadores;
ii. Viabilizar o contato direto entre Prestadores e Contratantes interessados em adquirir os Serviços, por meio da divulgação das informações de contato de uma parte à outra.
b. Conectar Ideias (Advogados Niterói), portanto, possibilita que os Usuários contatem-se e negociem entre si diretamente, sem intervir no contato, na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer Serviços anunciados por seus Usuários na Plataforma.
c. Na qualidade de classificado de Serviços, Conectar Ideias (Advogados Niterói) não impõe ou interfere em qualquer negociação sobre condição, valor, qualidade, forma ou prazo na contratação entre os Contratantes e Prestadores, tampouco garante a qualidade, ou entrega dos Serviços contratados entre os Usuários.
d. Conectar Ideias (Advogados Niterói) pode unilateralmente excluir o cadastro dos Anunciantes quando verificado que a conduta será prejudicial ou ofensiva a outros Anunciantes, a Conectar Ideias (Advogados Niterói) e seus funcionários ou a terceiros.
6. CADASTRO
a. É necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos por Conectar Ideias (Advogados Niterói) no momento do cadastramento, para que o Anunciante esteja habilitado a utilizar a Plataforma.
b. É de exclusiva responsabilidade dos Usuários fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo a Conectar Ideias (Advogados Niterói) qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Anunciantes;
c. Conectar Ideias (Advogados Niterói) se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
d. Caso Conectar Ideias (Advogados Niterói) considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, Conectar Ideias (Advogados Niterói) se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Usuário responsável pelo cadastramento, assim como impedir e bloquear qualquer publicidade ou cadastro de Serviços e cancelar anúncios publicados por este, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá aos Usuários direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.
e. O Usuário compromete-se a notificar Conectar Ideias (Advogados Niterói) imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos por Conectar Ideias (Advogados Niterói) na Plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta.
f. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas de Conectar Ideias (Advogados Niterói)
g. Não é permitido aos Prestadores se apresentarem aos Contratantes como funcionários, prestadores de serviço ou contratados de Conectar Ideias (Advogados Niterói). Os Contratantes entendem que os Prestadores não são subordinados a Conectar Ideias (Advogados Niterói) de nenhuma forma.
h. Conectar Ideias (Advogados Niterói) se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito.
7. MODIFICAÇÕES DO TERMO E CONDIÇÕES GERAIS
a. Conectar Ideias(Advogados Niterói) poderá alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, estes Termos. Os novos Termos entrarão em vigor 10 (dez) dias depois de publicados na Plataforma. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá informar, por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos, e o contrato continuará vinculando as partes.
b. As alterações não vigorarão em relação a negociações entre Prestador e Contratante já iniciados ao tempo em que tais alterações sejam publicadas. Apenas para estes, os Termos valerão com a redação anterior.
c. Os serviços oferecidos por Conectar Ideias (Advogados Niterói) poderão ser diferentes para cada região do país. Estes Termos deverão ser interpretados de acordo com a região em que foi efetuado o cadastro do Prestador.
8. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
a. Conectar Ideias (Advogados Niterói), sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 40.127.721/0001-81, é uma pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços de anúncios online, realizados entre promitentes contratantes (“Contratante”) e promitentes Prestadores de serviço (“Prestadores”), por meio do site Advogados Niterói (“Plataforma”).
b. Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), Conectar Ideias (Advogados Niterói) apresenta aos usuários em geral, aos Contratantes e aos Prestadores (todos em conjunto denominados “Usuários”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma.
c. Ao utilizar a Plataforma ou utilizar os serviços ofertados por Conectar Ideias (Advogados Niterói), os Usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos e às Políticas de Privacidade, bem como a todos os documentos anexos a estes.
9. SERVIÇOS E ANÚNCIOS E ORÇAMENTOS PROIBIDOS
a. Conectar Ideias (Advogados Niterói), é uma plataforma de classificados online de Serviços, estando proibida a veiculação de qualquer anúncio ou pedido de orçamento de venda, aluguel, troca ou qualquer forma de transferência de posse ou propriedade de qualquer bem móvel ou imóvel.
b. Estão proibidas também a veiculação de anúncios de serviços ilegais de acordo com a legislação vigente ou que possam ser considerados ofensivos a terceiros.
c. Conectar Ideias (Advogados Niterói), unilateralmente e sem qualquer comunicação prévia, aquele Usuário que desrespeitar as regras contidas nesta seção.
d. Qualquer Usuário ou pessoa física ou jurídica que se sentir ofendido por qualquer anúncio veiculado na Plataforma poderá requisitar a Conectar Ideias (Advogados Niterói), que exclua aquele anúncio de sua Plataforma, pelos seus canais de atendimento.
10.OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
a. O Prestador deve ter capacidade legal para prestar o Serviço.
b. Em virtude de Conectar Ideias (Advogados Niterói) não figurar como parte nas transações de contratação dos Serviços que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Contratante, do Prestador ou de ambos, conforme o caso. Na hipótese de interpelação judicial que tenha como Réu GetNinjas, cujos fatos fundem-se em ações do Prestador, este será chamado ao processo, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, incluindo despesas com taxas, emolumentos, acordos, honorários advocatícios entre outros. Por não figurar como parte nas transações que se realizam entre os Usuários, Conectar Ideias (Advogados Niterói) também não pode obrigar os Usuários a honrarem suas obrigações ou a efetivarem a negociação.
c. O Prestador deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de serviços, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento poderá ser exigido judicialmente pelo Contratanted.
d. Conectar Ideias (Advogados Niterói) não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Contratante deverá exigir nota fiscal do Prestador em suas transações. O Prestador, nos moldes da lei vigente, responsabilizar-se-á pelo cumprimento da integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente aquelas referentes a tributos incidentes.
11. PRÁTICAS VEDADAS
a. É proibido aos Prestadores divulgar o mesmo anúncio, conteúdo, item ou serviço em mais de uma categoria e/ou de forma repetida. Conectar Ideias (Advogados Niterói) se reserva o direito de excluir anúncios ou serviços repetidos, assim como suspender ou excluir o cadastro do Prestador responsável pela duplicidade.
c. Os Usuários não poderão:
(i) Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos;
(ii) Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais);
(iii) Burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou a plataforma do site;
(iv) incluir meios de contato como telefone, e-mail, endereço e outras formas de comunicação nas ofertas.
12. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS
a. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações de Plataforma, bem como nos anúncios, nas descrições, nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar Conectar Ideias (Advogados Niterói) ou seus Usuários por eventuais danos causados.
13. SANÇÕES
a. Sem prejuízo de outras medidas,Conectar Ideias (Advogados Niterói) poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o cadastro ou os anúncios do Usuário, podendo aplicar sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e suspendendo a prestação de seus serviços, se: (i) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e as demais políticas de Conectar Ideias (Advogados Niterói);
(ii) descumprir com seus deveres de Usuário;
(iii) praticar atos delituosos ou criminais;
(iv) não puder ser verificada a identidade do Usuário, qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se as informações prestadas levarem a crer que o cadastro seja falso ou de pessoa diversa;
(v) Conectar Ideias (Advogados Niterói) entender que os anúncios ou qualquer outra atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a Conectar Ideias (Advogados Niterói) ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
b. Nos casos de suspensão, temporária ou permanente, do cadastro do Prestador, todos os anúncios ativos e as ofertas realizadas serão automaticamente canceladas.
i. Em caso de suspensão temporária, o plano contratado pelo Prestador será suspenso até a reabilitação do cadastro do Prestador, quando voltará a viger normalmente.
ii. Em caso de suspensão permanente, Conectar Ideias (Advogados Niterói) devolverá os valores do plano contratado, em até 60 dias,
iii. Em caso de suspensão permanente ou exclusão do Prestador em razão de comprovação ou suspeita de fraude contra Conectar Ideias (Advogados Niterói) ou Contratantes, Conectar Ideias (Advogados Niterói) não devolverá os valores do plano contratado.
c. Conectar Ideias (Advogados Niterói) se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal ou de qualquer documento que comprove a veracidade das informações cadastrais.
i. Em caso de requisição de documentos, quaisquer prazos determinados nestes Termos só serão aplicáveis a partir da data de recebimento dos documentos solicitados ao Prestador por Conectar Ideias (Advogados Niterói).
14. RESPONSABILIDADES
a. Conectar Ideias (Advogados Niterói) não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.
b. Conectar Ideias (Advogados Niterói) não é responsável pela entrega dos Serviços anunciados pelos Prestadores na Plataforma.
c. Conectar Ideias (Advogados Niterói) tampouco se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos Serviços oferecidos ou contratados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles fornecidos. Conectar Ideias (Advogados Niterói), por não ser proprietária, depositante ou detentora dos serviços/produtos oferecidos, não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos Serviços que anuncia ou pelas ofertas que realiza.
d. Conectar Ideias (Advogados Niterói) não será responsável por ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, emails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com Conectar Ideias (Advogados Niterói) ou quaisquer outros Usuário, por qualquer motivo que o seja.
e. Conectar Ideias (Advogados Niterói) não poderá ser responsabilizada pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. Os Usuários reconhecem e aceitam que, ao realizar negociações com outros Usuários, fazem-no por sua conta e risco, reconhecendo o Conectar Ideias (Advogados Niterói) como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos Serviços ofertados por terceiros.
f. Em nenhum caso Conectar Ideias (Advogados Niterói) será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio de Plataforma, decorrentes da conduta de outros Usuários.
g. Por se tratar de negociações realizadas por meio eletrônico entre dois Usuários que não se conheciam previamente à negociação, Conectar Ideias (Advogados Niterói) recomenda que toda transação seja realizada com cautela e prudência.
h. Caso um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade Conectar Ideias (Advogados Niterói) e seus sócios.
i. Conectar Ideias (Advogados Niterói) se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais ou negociais de seus Usuários, quando considerar que seu auxilio ou cooperação sejam necessários para proteger seus Usuários, funcionários, colaboradores, administradores, sócios ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida.
15. ALCANCE DOS SERVIÇOS
a. Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia ou relação de trabalho entre Conectar Ideias (Advogados Niterói) e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que Conectar Ideias (Advogados Niterói) não é parte de nenhuma transação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a qualidade, a segurança ou a legalidade dos Serviços anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou a exatidão dos anúncios elaborados pelos Usuários, e sobre a capacidade dos Usuários para negociar.
b. Conectar Ideias (Advogados Niterói) não pode assegurar o êxito de qualquer transação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos Usuários. Conectar Ideias (Advogados Niterói) não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em sua Plataforma e não será responsável pela correspondência ou por contratos que o Usuário realize com terceiros.
c. Conectar Ideias (Advogados Niterói) poderá oferecer aos Prestadores um serviço de conferência, para garantir a sua identidade e dados cadastrais. Conectar Ideias (Advogados Niterói) poderá informar aos Contratantes quando esse serviço foi utilizado pelo Prestador.
d. O Prestador que burlar o sistema de conferência a fim de receber vantagens ilícitas será excluído da Plataforma e poderão ser tomadas medidas judiciais cabíveis, especialmente de cunho criminal.
16. PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DO SISTEMA
a. Conectar Ideias (Advogados Niterói) não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, com o sistema de SMS, com a linha telefônica ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
b. Conectar Ideias (Advogados Niterói) não é responsável pela compatibilidade entre a sua Plataforma e hardwares de propriedade do Usuário. O Usuário deverá manter o seu equipamento atualizado e não poderá responsabilizar Conectar Ideias (Advogados Niterói) caso a Plataforma não seja acessível em equipamentos antiquados.
c. Conectar Ideias (Advogados Niterói) também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio.
17. INDENIZAÇÃO
a. O Usuário indenizará Conectar Ideias (Advogados Niterói), suas filiais, empresas controladas, controladores diretos ou indiretos, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, inclusive quanto a honorários advocatícios, por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros, decorrentes das atividades do primeiro na Plataforma, de quaisquer descumprimentos, por aquele, dos Termos e das demais políticas de Conectar Ideias (Advogados Niterói) ou, ainda, de qualquer violação, pelo Usuário, de lei ou de direitos de terceiros.
17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Niterói/RJ.